Avaliação e proposição de alternativas para estrutura regulatória do setor de saneamento básico no Brasilproduto IV: propostas de mecanismos de regulação

Resumo

Este documento divide-se em três temas principais - Revisão Tarifária, Reajuste Tarifário e Estrutura Tarifária e Tarifa Social - inseridos no escopo do Produto IV referente ao Projeto “Avaliação e proposição de alternativas para estrutura regulatória do setor de saneamento básico no Brasil”. O objetivo do Produto IV é contribuir para o aprimoramento da regulação no âmbito da atuali-zação do marco regulatório do setor (Lei n° 11.445, de 2007, atualizada pela Lei n° 14.026, de 2020). Para tanto, a equipe se vale da literatura de regulação econômica e evidências fundamentadas no diagnóstico da situação brasileira, a partir de uma amostra de reguladores, conforme já iniciado no âmbito do Produto II. Para organizar as discussões inseridas no Produto IV, no capítulo dois, atenção é voltada aos modelos regulatórios e aos elementos constitutivos do processo de revisão tarifária, com destaque para cada um dos componentes da receita requerida. O terceiro capítulo aborda aspectos relativos ao processo de reajuste tarifário anual, enquanto o quarto capítulo se dedica à estrutura tarifária e subsídios tarifários do setor de água e saneamento, com foco na população de baixa renda (mecanismo usualmente chamado de tarifa social). O capítulo cinco traz um resumo das proposições elaboradas ao longo do documento.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32716

Temas

Infraestrutura

Palavras-chave

Saneamento básicoCiências sociaisSaneamento - Brasil