Avaliação dos impactos fiscais e macroeconômicos de medidas tributárias propostas pela ABRAPP para fomento à previdência complementar

Resumo

O objetivo deste trabalho é desenvolver uma análise técnica que subsidie os representantes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) na defesa de medidas no âmbito da legislação tributária federal para estimular a expansão do sistema. As justificativas para realização desse estudo reportam ao fato de que o fomento ao sistema de previdência complementar exige um tratamento tributário mais adequado e consistente com natureza de seus produtos e o prazo em que opera. As regras tributárias vigentes, sobretudo no âmbito do imposto de renda, podem ser consideradas um obstáculo à expansão do sistema. Ainda que não fosse esse o objetivo do legislativo e do administrador tributário, é fato que a regulação atual dispensa diferente tratamento aos planos de previdência fechados relativamente aos abertos. A preocupação maior, porém, envolve uma falta de reconhecimento de ambos regimes de previdência complementar como instrumento crucial para a promoção da poupança doméstica e de longo prazo e, por conseguinte, do desenvolvimento.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2017

Instituição

Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/19403

Temas

Economia

Palavras-chave

Impactos fiscaisMedidas tributáriasEconomiaPolítica tributária - BrasilMacroeconomia