AVALIAÇÃO DOS 20 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (PNDR)FASES E PROBLEMÁTICAS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL

Resumo

Em 2023 a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) completa 20 anos desde o lançamento da sua primeira versão em dezembro de 2003. A proposta deste artigo é analisar os acertos e os obstáculos que impediram a implementação da PNDR balizada pelas dimensões: a) institucional, por intermédio da análise dos documentos e decretos presidenciais da política; b) avaliação da bibliografia crítica constituída pelo acervo das publicações a respeito desta política; c) orçamentária, pelo viés dados da dotação orçamentária do Ministério do Desenvolvimento Regional e Integração Nacional aplicados por receita do órgão referido e de emendas parlamentares em programas e projetos em desenvolvimento regional, nos anos 2003 até 2022. Apesar da dimensão institucional demonstrar avanços significativos no tratamento das desigualdades regionais, os dados do orçamento do ministério MI, e posteriormente Ministério de Desenvolvimento Regional, alinhavados com os dados das emendas de senadores e deputados federais apresentam que as premissas da PNDR não foram centrais em suas ações resultante dos gastos orçamentários.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2023

Instituição

Universidade de Taubaté

Fonte

Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.54399/rbgdr.v19i3.7162

Identificador

oai:ojs2.rbgdr.net:article/7162

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0

Temas

Finanças PúblicasDesenvolvimento RegionalDados

Palavras-chave

PNDRMinistério da Integração NacionalEmendas constitucionaisOrçamento financeiroRotas da Integração