Avaliação de políticas públicasestudo do comportamento de indicadores relacionados com a saúde em municípios do estado de Pernambuco após a emenda Constitucional Nº 29

Resumo

O Sistema Único de Saúde - SUS, definido pela Constituição de 1988, está prestes a completar vinte anos, constituindo-se em um marco para as políticas públicas no setor da saúde. Ao longo destes anos, diversas foram as alterações na legislação, no sentido de dar prioridade à aplicação de recursos públicos em um setor tão carente como é o da saúde e, em especial, chama-se atenção para a Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que estabeleceu vinculação mínima de aplicação de recursos de impostos em ações e serviços de saúde. De acordo com esta Emenda, a partir do ano 2000, os municípios deveriam aplicar em ações e serviços de saúde o percentual mínimo de 7% de suas receitas originadas de impostos e transferências da União e dos Estados, devendo este percentual ser elevado gradualmente até atingir 15% em 2004. Como toda política pública deve ser sistematicamente avaliada, e partindo da premissa de que, de acordo com a teoria incrementalista, mais recursos aplicados em saúde tenderiam a resolver a crise na saúde, esta dissertação apresenta como resultado um estudo do comportamento de um conjunto de indicadores relacionados com a saúde, em municípios do Estado de Pernambuco após a Emenda Constitucional nº 29. O período da avaliação compreende os anos de 2002 a 2005 e a região avaliada está localizada no agreste meridional do Estado de Pernambuco. Foram selecionados 10 indicadores relacionados com a saúde que integram a Portaria nº 493 do Ministério da Saúde. Como resultado, constatou-se que, no período, o percentual médio aplicado em saúde era superior a 15% desde o ano de 2002. Todavia, o valor per capita relativo à parcela municipal foi reduzido no período 2002 a 2004, sendo elevado no ano de 2005, devendo ser destacado que os municípios arcaram com a metade dos gastos em saúde. Constatou-se, ainda, que os municípios com menor renda per capita foram os que tiveram os maiores valores per capita aplicados em saúde. No que diz respeito ao coeficiente de mortalidade infantil para a região, constatou-se que o valor da média do período, trinta e três para cada grupo de mil crianças nascidas vivas, é classificado como ¿médio¿, de acordo com o padrão definido pela Portaria n¿ 493. Não foi constatada correlação estatisticamente significativa entre valores aplicados em saúde e coeficiente de mortalidade infantil.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2008

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/3410

Temas

Políticas PúblicasDadosSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

Health financingConstitutional Amendment no 29EvaluationEmenda Constitucional n?29.Financiamento da SaúdeAvaliaçãoPolíticas públicasPublic policyAdministração de empresasPolítica de saúdeIndicadores de saúdeSistema Único de Saúde (Brasil)Saúde - Finanças