Avaliação de Impacto Regulatóriométodos usados por órgãos internacionais e pela ANVISA para comparação de opções de políticas na saúde

Resumo

A pesquisa foi realizada por sugestão da Gerência de Análise de Impacto Regulatório (GEAIR) da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Trata-se de levantamento sobre quais métodos estão sendo utilizados mundialmente para comparar opções de políticas públicas na área de saúde. Para o estudo foram eleitos três órgãos com ampla experiência em regulação na saúde: FDA (Food and Drug Regulatory Agency) dos USA, MHRA (Medicines & Healthcare Products Regulatory Agency) do Reino Unido e Comissão Europeia. Foram coletados 53 relatórios de avaliação de impacto dos órgãos mencionados e 07 da ANVISA. Os relatórios internacionais foram selecionados de acordo com temas de competência da agência brasileira. O levantamento apontou que o tradicional método de custo-benefício, usualmente aplicado para comparar opções de políticas públicas, foi complementado por outros tipos de métodos, como o modelo de custo-padrão, a análise de custo-efetividade e a análise qualitativa. Demonstrou-se que, nos últimos dez anos, a área da saúde está suprimindo a insuficiência de métodos oficiais por meio da utilização de outros métodos que permitam trabalhar com dados qualitativos de bem-estar e com escassez de dados.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/30021

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaDadosSaúde

Palavras-chave

Regulatory Impact Assessment (AIR)Comparative methodologiesPublic policiesAnalysisEvaluationCost benefitAvaliação do impacto regulatórioSaúdeMetódos comparativosPolíticas públicasAnáliseAvaliaçãoCusto-benefícioANVISAAdministração públicaPolíticas públicas - AvaliaçãoPolítica de saúdeAgências reguladoras de atividades privadasAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)