Avaliação da ampliação dos direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos

Resumo

Esse trabalho busca analisar os impactos da Emenda Constitucional nº 72, popularmente conhecida como “PEC das Domésticas”, sobre o salário, a jornada de trabalho e a posse de carteira assinada para os trabalhadores domésticos. Para tanto, foi utilizado primeiramente a metodologia de pareamento por escore de propensão para a definição do grupo de controle e posteriormente o método de diferenças em diferenças para a estimação dos efeitos causais da ampliação dos direitos trabalhistas previstos na lei. A análise foi feita com base nos dados disponíveis na Pesquisa Mensal de Empregos/IBGE e os resultados obtidos mostram que, para os empregados domésticos mensalistas, os efeitos são inconclusivos sobre a formalização, pois algumas estimativas se mostraram significantes enquanto outras não, além de não haver efeito sobre os salários e a jornada de trabalho.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/28812

Temas

EconomiaDados

Palavras-chave

Working hoursIncomePropensity score matchingDifferences in differences methodEmprego domésticoFormalizaçãoJornada de trabalhoMétodo de diferenças em diferençasDomestic employmentLabor rightsEconomiaEmpregados domésticos - Estatuto legal, leis, etc. - BrasilSetor informal (Economia) - BrasilHorário de trabalhoSalários - Brasil