Auxílio financeiro emergencial (AFE) pela Fundação Renova aos atingidos do Alto Rio Doce – Municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova, distrito de Xopotó

Resumo

O presente documento técnico tem por objetivo analisar os argumentos apresentados pela Fundação Renova acerca da negação do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) aos Atingidos do Alto Rio Doce – Municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova, Distrito de Xopotó. O documento está estruturado em quatro capítulos, que buscam: i) descrever o histórico constitutivo do caso e a argumentação da Fundação Renova no diálogo com as instituições do acordo, CIF e Comissões de Atingidos; ii) esclarecer aspectos relacionados à origem do AFE e sua função no processo de reparação do desastre, iii) discutir especificamente os argumentos relacionados à validade da metodologia das listas, iv) analisar a documentação enviada ao Ministério Público Federal para levantar as justificativas consideradas pela Fundação Renova quanto à aferição individual da elegibilidade ao AFE e, neste sentido, retomar as reflexões consolidadas em âmbito geral para leitura e interpretação desses pontos. Ao final, são consolidadas considerações conclusivas da análise em tela.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29730

Temas

Gestão Municipal

Palavras-chave

Projeto Rio DoceReparação do desastre do Rio DoceCiências sociaisFundão, Barragem de (MG)Doce, Rio, Bacia (MG e ES)