Relatório
Análise do escopo e da implementação do Projeto-Piloto Pescador de Fato para o reconhecimento do pescador profissional artesanal
Fundação Getulio Vargas
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Resumo
Com o objetivo de realizar “o pagamento de indenização por danos materiais, lucro cessante e/ou morais diretamente decorrente do rompimento da barragem de Fundão”,1 a Fundação Renova criou o Programa de Indenização Mediada (“PIM” – PG-02), a partir do qual se desenvolvem as Políticas Indenizatórias específicas, elaboradas para conferir parâmetros para indenização para diferentes danos e categorias de pessoas atingidas.
Ficha do documento
- Tipo
- Relatório
- Ano
- 2020
- Instituição
- FGV
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/29594
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