Atuação dos controles interno e externo ao Executivo como condicionante da execução de investimento em infraestrutura no Brasil

Resumo

Neste Texto para Discussão, analisamos os controles internos e externos ao Poder Executivo enquanto condicionantes institucionais ao investimento em infraestrutura. Foram analisadas seis obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): usina termelétrica Candiota III; usina hidrelétrica Teles Pires; Bus Rapid Transit (BRT) do Distrito Federal, eixo sul; pavimentação da rodovia BR-163; ferrovia Transnordestina; e metrô da cidade de Salvador. Este estudo se insere em projeto mais amplo, desenvolvido pelo Ipea ao longo de 2015, com o objetivo de compreender os fatores de ordem institucional que constrangem e/ou viabilizam a execução de projetos de investimento em infraestrutura. Neste trabalho realizaram-se: i) levantamento e análise da literatura sobre o tema controle governamental; ii) entrevistas com atores-chave das instituições de controle; e iii) análise dos casos das obras definidas no âmbito do projeto. A principal conclusão é a de que são necessários mais controles, mas não mais do mesmo: precisamos de controles internos integrados à gestão; controles internos e externos que garantam a conformidade às leis, mas que tenham como preocupação central a efetividade da gestão pública; e controles externos articulados entre si em nível federativo (articulação entre tribunais de contas estaduais e entre estes e o Tribunal de Contas da União – TCU).

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2016

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/7322

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Gestão PúblicaInfraestruturaPlanejamento UrbanoAdministração PúblicaGovernança

Palavras-chave

Poder ExecutivoAdministração PúblicaDemocraciaProgramas GovernamentaisControles governamentaisControle internoControle democráticoGestão