As Ouvidorias e o uso público da razãoproposta de um modelo ideal-possível à luz dos atos normativos das ouvidorias públicas federais no Brasil
Menezes, Ronald do Amaral; Lima Neto, Fernando Cardoso; Cardoso, Antonio Semeraro Rito
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Resumo
Neste capítulo veremos que nos termos do art. 2, V do Decreto n. 8.243, de 23 de , maio de 2014, Ouvidoria pública federal é uma instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública. Assim, este estudo tem o objetivo de, a partir da análise dos atos normativos que dispõem sobre competência e funcionamento das ouvidorias públicas federais, discutir a questão da autonomia e do controle social, indicando encaminhamentos institucionais com vistas a assegurar a efetividade do potencial democrático que lhes é atribuído, tendo por base um modelo ideal-possível de autonomia, cooperação e accountability.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2016
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9725
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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