As Discussões sobre a regulamentação do imposto sobre Grandes Fortunasa situação no Brasil e a experiência internacional

Resumo

O trabalho apresenta uma resenha da literatura econômica e um relato histórico e da situação
 atual em alguns países do mundo e no Brasil sobre os Impostos Recorrentes sobre a Riqueza Líquida, Wealth Tax, instituído no Brasil pelo artigo 153, inciso VII da Constituição Federal de 1988, sob o nome de Imposto sobre Grandes Fortunas. A literatura internacional mostra que o Wealth Tax, juntamente com os Impostos sobre Heranças são os mais eficazes em termos distributivos. Apesar da ampla base tributária do Wealth Tax, que inclui todo o patrimônio pessoal do contribuinte, como imóveis, depósitos bancários e ativos financeiros, a sua arrecadação tem sido muito baixa e ele foi abolido na década de 1990 em vários países da Europa. As causas para a baixa arrecadação são apontadas como sendo o elevado limite de isenção, as baixas alíquotas, a não incidência sobre pessoas jurídicas, a transferência da riqueza financeira para paraísos fiscais e a subavaliação dos imóveis. Por outro lado, em países em que o imposto foi mantido, como França, Argentina e Uruguai, com respectivos 1,6%, 1,5% e 6,3% das receitas do governo geral representadas pela arrecadação do imposto em 2009, ele apresenta tendência de crescimento da arrecadação e do número de contribuintes. Esses países, com o passar dos anos, desenvolveram uma legislação e administração bem detalhada e complexa. Revertendo a tendência da década de 1990, países como Islândia e Espanha reinstituíram o imposto recentemente como resposta a crise financeira e fiscal que tem assolado a Europa desde 2009. O estudo mostra que a tendência internacional para uma maior eficiência e arrecadação do Wealth Tax seria o menor número de alíquotas, um limite de isenção mais baixo, a abrangência de pessoas jurídicas, a tributação especial para não residentes e a presença de normas antievasivas severas. Empiricamente, estudos mostram que a concentração da riqueza é superior a da renda, e que numa amostra significativa de países para o ano 2000, 2,5% das famílias mais ricas do mundo, isto é, inseridas no grupo de 1% com as maiores fortunas do mundo, eram brasileiras. Isso mostra o potencial arrecadatório e distributivo que a instituição do imposto, se bem aplicada poderia gerar. Na parte final do trabalho foram analisados oitos Projetos de Lei Complementar, incluindo os dois que foram rejeitados nas Comissões de Tributação e Finanças da Câmara em 2000 e de Assuntos Econômicos do Senado em 2010. A estrutura dos projetos se caracterizavam por terem poucos artigos, poucos detalhes e poucas medidas antievasivas, se divergindo entre si apenas com relação ao limite de isenção e a estrutura de alíquotas. Esses dois últimos aspectos são fundamentais na tributação efetiva da fortuna e conseqüentemente no potencial arrecadatório e distributivo da mesma. Apesar do forte conteúdo político que uma tributação sobre a riqueza pode gerar, os argumentos utilizados pelos parlamentares para rejeitarem os projetos em 2000 e 2010 foram os mesmos: baixa arrecadação, alto custo administrativo e a sua extinção em diversos países europeus. Com base na pesquisa aprofundada no presente trabalho, nas experiências argentina e francesa, no grau de tecnologia atual e na alta concentração da riqueza no Brasil, o trabalho presume que a instituição do imposto pode ter resultados sociais e fiscais desejáveis, se ele for bem aplicado.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2011

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/5755

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Brasil; Mundial

Temas

EconomiaFinanças PúblicasTecnologia

Palavras-chave

Finanças Públicas. TributaçãoRegulamentação de impostosGrandes fortunasBens PessoaisBens Tributados