As audiências públicas na justiça do trabalhogestão de matéria relevante e litigância repetitiva

Resumo

O trabalho aprofunda o estudo das audiências públicas na Justiça do Trabalho ao analisar em retrospectiva as que foram realizadas no Tribunal Superior do Trabalho entre os anos de 2011 e 2022. Busca compreender se o instituto da audiência pública pode ser instrumento de gestão de processos pelo Judiciário. Nessa perspectiva examina a possibilidade de aplicação do artigo 30 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) ao processo trabalhista como mecanismo para a administração do Tribunal estabelecer procedimentos visando à melhoria da prestação jurisdicional. Foi observada a predominância dos litigantes habituais nos temas repetitivos, além das matérias relevantes socialmente e que exigem do Judiciário postura ativa de gestão. Há potencial das audiências públicas para legitimar a construção de decisão de qualidade, mas sua realização não prescinde de aprofundamento dos debates e de seu uso para motivação da decisão, sob pena de se tornar mera formalidade.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32877

Palavras-chave

Labor JusticePublic hearingsCustomary litigationRelevant materialJustiça do TrabalhoAudiências públicasLitigância habitualMatéria relevanteDireitoMediação e conciliação trabalhistaAudiência de instrução e julgamento