Arrecadação do ITBI no Brasiluma análise a partir do Estado de São Paulo

Resumo

O objetivo deste estudo é aferir o comportamento das receitas per capita do Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI) entre os estados brasileiros, a partir do estado de São Paulo, no período de 1997 a 2011, sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, utilizou-se o modelo econométrico de ajustes de poligonais e do índice de Gini. Os resultados econométricos demostraram que os estados brasileiros, na média, alcançaram taxas com variações negativas na participação per capita do ITBI, comparadas ao estado de São Paulo, no período de 2005-2011, ou seja, a partir da efetiva implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O índice de Gini permitiu visualizar pequena variação no que tange à concentração dessas receitas. Assim, constatou-se que os municípios pertencentes aos demais estados brasileiro não aumentaram suas receitas per capita do ITBI com a mesma intensidade dos municípios do estado de São Paulo, no período de 2005-2011.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2017

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8004

Licença

Licença Comum

Abrangência

São Paulo, Brasil; 1997-2011

Temas

Finanças PúblicasGestão Municipal

Palavras-chave

Arrecadação de ImpostosResponsabilidade FiscalAnálise EconométricaReceitas per capita do ITBILei de Responsabilidade FiscalAjustes de poligonaisÍndice de Gini