Are Tax Incentives Effective in Improving Educacional Sevices? ICMS share in Acess to Education
Souza Braz, Marleton; de Araújo Benevides, Alesandra; Félix Gomes, José Weligton; Barros Barbosa, Rafael
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Resumo
Este estudo analisa o impacto da mudança da lei da cota-parte do ICMS na acessibilidade educacional no curto e longo prazo. Para isso, utilizou-se um modelo de mínimos quadrados com efeitos fixos em dados de corte transversal. Encontrouse que esta política pública amplia o percentual de matrículas na pré-escola e Ensino Fundamental. Um aumento de 1 ponto percentual na variação da cotaparte do ICMS aumenta em 0,0036 e 0,0021 ponto percentual a acessibilidade educacional no curto e longo prazo, respectivamente. Entretanto, este efeito positivo ocorre sobre municípios menos vulneráveis e que já possuem taxas maiselevadas de acesso educacional.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2023
- Instituição
- EGV EPGE
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/85501
- Abrangência
- Brazil; Brasil
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