Analysis of the principle of social participation in the organization of federal managing council of conservation and mosaicsreality and challenges

Resumo

O estudo visa contribuir para o aprimoramento da política ambiental brasileira por meio da análise da incorporação, ou não, do princípio da participação social na organização dos Conselhos Gestores de Unidades de Conservação e Mosaicos Federais e suas características. Verifica-se como se expressa a participação dos atores públicos e privados nos dispositivos jurídicos federais que implementam o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, bem como nos Conselhos Gestores, com base numa metodologia quali-quantitativa de levantamento e análise de 113 Portarias de janeiro de 2000 a janeiro de 2011, disponíveis nos sites dos órgãos ambientais ICMBio e IBAMA, referentes à composição dos Conselhos Gestores. Constata-se que a participação dos atores nos Conselhos não é baseada numa composição paritária, predominando os atores públicos. Concluí-se o trabalho perguntando se os Conselhos Gestores têm a capacidade de representar mudanças no ambiente institucional existente em regiões diversas do país, sobretudo quando se sabe que a questão central da conservação da biodiversidade e seu uso sustentável estão no desafio de implementar meios de gestão ou manejo face a processos de ocupação antrópica dos espaços onde práticas de estruturas econômicas e sociais arcaicas se prolongam por séculos.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2012

Instituição

Universidade de Taubaté

Fonte

Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs2.rbgdr.net:article/782

Temas

EconomiaMeio Ambiente

Palavras-chave

Arcabouço legalConselho gestorEconomia VerdeParticipação socialUnidades de conservaçãoLegal frameworkManaging CouncilGreen economySocial participationConservation Areas