Análise econométrica da essencialidade das despesas com marketing na geração de receita, conceito de insumo e créditos de PIS e COFINS

Resumo

O objetivo deste trabalho é o de avaliar, basicamente, dois aspectos da tributação no Brasil, a partir de direito a crédito nos regimes do PIS e da COFINS, a saber: (i) se as despesas com marketing têm relação causal, no sentido de causa e efeito, ou de precedência, com o aumento na geração de receita das empresas; e (ii) à luz da decisão proferida pelo STJ, se as despesas com marketing podem se enquadrar no conceito de insumos para fins de crédito de PIS e de COFINS, observados os requisitos de essencialidade e relevância. Para isso, contamos com uma amostra contendo dados de 68 empresas, do primeiro trimestre de 2017 à quarto trimestre de 2021. Para estimação do modelo, utilizou-se de uma metodologia de dados em painel dinâmico aplicando o modelo System GMM (Blundell e Bond, 1998) com a inclusão de variável instrumental o que permitiu, entre outras coisas, endereçar os problemas de endogeneidade causados pela simultaneidade que existe entre estas variáveis de interesse. Quanto ao segundo aspecto, foi analisada a aderência do marketing aos conceitos de essencialidade e de relevância através da análise de aspectos jurídicos, econômicos e comportamentais. Assim, partimos das premissas definidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Recurso Especial 1.221.170/PR, e analisamos os conceitos lá definidos frente a questões microeconômicas e economia comportamental. Os resultados encontrados sugerem a existência de relação causal de crescimento da receita devido às despesas com marketing. Ademais, notamos a aderência das despesas com marketing com o conceito de insumos, conforme fixado pelo STJ, seja pelo fato de que estão intrinsecamente ligadas à atividade-fim das empresas, funcionando como fator de sobrevivência no mercado de consumo atual, seja por exercerem notória influência no comportamento do consumidor.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32443

Temas

EconomiaFinanças PúblicasDados

Palavras-chave

Essentiality and relevance of marketing expensesNonCumulativeTax creditsPanel dataEssencialidade e relevância das despesas com marketingPIS/COFINSNão cumulatividadeCréditos tributárioDados em painelGMMEconomiaModelos econométricosImpostos - BrasilCrédito tributárioAnálise de painelEmpresas - Finanças