Análise dos fatores de convencimento do juízo brasileiro quanto à ocorrência de fraude contábilum estudo de caso Múltiplo da Gallus, da Encol e do Banco Santos

Resumo

Este trabalho compreende a análise de três casos de condenação por fraudes contábeis no Brasil, no qual se buscou identificar, se há condenação por fraude contábil no Brasil e os fatores determinantes ao convencimento dos juízes quanto à ocorrência de fraude contábil diante de um balanço contábil fraudulento. O referencial teórico citado envolve as teorias da fraude, a psicologia da fraude, exemplos de fraudes perpetradas por empresas estrangeiras e por bancos brasileiros, e o arcabouço legal vigente no Brasil. A metodologia consistiu em estudo de caso múltiplo cujo critério de coletas de dados se restringiu aos autos dos processos judiciais, os quais foram investigados mediante análise de conteúdo. A amostra foi selecionada de acordo com a repercussão que os casos tiveram na mídia e com a facilidade de acesso aos autos dos processos, portanto, foram analisados os processos judiciais da Gallus Agropecuária S.A., da Encol S.A. e do Banco Santos S.A., uma amostra de conveniência. As evidências indicaram que nos três casos analisados, o juízo se convenceu da ocorrência da fraude contábil pelo fato de as empresas omitirem informações relevantes (como a venda de mercadorias e a negociação de recebíveis), bem como, pela divulgação de informações fantasiosas (reconhecimento de Ativos sem a respectiva propriedade/controle ou expectativa de geração de benefícios futuros). Identificou-se, ainda, nos três casos, que não houve condenação exclusivamente pelo fato de se ter praticado fraudes contábeis, a rigor, houve condenações combinadas por outros crimes, por exemplo, fraude falimentar, falsidade material e ideológica, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2007

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/4038

Temas

Dados

Palavras-chave

Fraude contábilCondenaçãoGallusAdministração de empresasFraudeContabilidade