Análise de solvência do Regime Geral da Previdência Social no Brasil

Resumo

Este artigo contribui com o debate sobre a solvência do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no Brasil, um sistema de repartição simples cujos parâmetros divergem dos padrões internacionais em termos demográficos, econômicos e sociais. Seguindo principalmente a metodologia de Bohn (1998, 2007), evidencia-se durante o período de janeiro de 1990 a dezembro de 2010, que o saldo previdenciário do RGPS apresenta quatro distintos regimes, sendo apenas um deles caracterizado como insolvente, de abril de 1994 a outubro de 1997, associado aos efeitos do advento da Lei nº 8.213/91. Ao contrário do que diversas análises apontam sobre a situação do RGPS, os resultados sugerem uma trajetória recente não explosiva para a previdência social brasileira, com destaque para o período após outubro de 2006, em resposta ao encerramento da primeira fase do Censo Previdenciário e a criação do Super Simples. Assim, apesar da preocupação da sociedade tendo em vista o registro de sucessivos déficits mensais, a participação governamental neste regime tem representado parcelas menores do Produto Interno Bruto, sendo esta sinalização de solvência relevante na condução de políticas públicas associadas à reforma previdenciária. Esta conclusão, porém, não invalida a necessidade de ajustamentos no sistema, uma vez visto que reações por parte do Governo surtem efeito no sentido de controlar o quadro deficitário da Previdência Social.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2013

Instituição

Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária

Fonte

Estudos Econômicos

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.1590/S0101-41612013000200004

Identificador

oai:revistas.usp.br:article/38354

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasFinanças PúblicasMeio Ambiente

Palavras-chave

regime geral da previdência social no Brasilsustentabilidade fiscalarcabouço de resposta fiscalReforma previdenciáriageneral regime of social security in BrazilFiscal sustainabilityfiscal response framework.