Análise da modalidade regime diferenciado de contratação nas licitações do DNIT

Resumo

Desde 2012 o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vem utilizando o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e pesquisas estão sendo realizadas para verificar a efetividade dos seus objetivos. A proposta deste artigo consiste na avaliação das contribuições relacionadas à eficiência na aplicação do RDC nas obras de infraestrutura de transportes do DNIT. Para tanto, foram verificados prazos de licitações, descontos ofertados e o número de concorrentes de 91 lotes de obras de RDC, cujos editais de licitação foram divulgados no período de 2015 a 2017, nas diversas unidades regionais do DNIT e na sua sede em Brasília. Ao comparar os valores obtidos com os encontrados na bibliografia, observa-se que nas licitações de RDC houve uma redução nos prazos médios dos certames e um aumento no desconto médio ofertado, sendo mais evidente quando os orçamentos não são sigilosos. Os resultados da pesquisa contribuem como referência aos legisladores que pretendem aprimorar ou popularizar o RDC, bem como aos gestores do DNIT na condução dos processos licitatórios.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2020

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v71i1.3449

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/3449

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

Temas

Gestão PúblicaInfraestruturaTransportesCompras Públicas

Palavras-chave

Differentiated Contracting Regime (RDC)bidding DNIT worksefficiency in public managementRegime Diferenciado de Contratação (RDC)licitações de obras do DNITeficiência na gestão pública