A eficiência do regime diferenciado de contratações públicasum estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a lei nº 8.666/93

Resumo

O objetivo do presente trabalho é investigar qual procedimento de contratação publica–se o procedimento tradicional regido pela Lei nº 8.666/93, na modalidade concorrência, ou o mais recente Regime Diferenciado de Contratações instituído pela Lei nº 12.462/11 – é mais econômico e célere para a contratação de obras públicas. Para tanto, foi realizada uma análise teórico-comparativa dessas duas modalidades de contratação e um estudo empírico comparativo das licitações dos contratos de restauração e manutenção de rodovia (CREMA) realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte que foram licitados pelo RDC ou na modalidade concorrência da Lei nº 8.666/93.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2014

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/13895

Temas

EconomiaInfraestruturaTransportesCompras Públicas

Palavras-chave

Differentiated contracting regime (RDC)Public procurement processStatute n. 8666/1993Brazilian Transport Infrastructure Department (DNIT)CREMARegime diferenciado de contratações públicasRDCLicitaçõesLei nº 8.666/93EficiênciaDepartamento Nacional de Infraestrutura de TransporteDNITDireitoLicitaçãoContratos