Análise da Compatibilidade do Projeto de Lei nº 3/2025 com os Fundamentos Teóricos e Práticos do Processo Estrutural Brasileiro

Resumo

O presente trabalho busca analisar a compatibilidade do Projeto de Lei nº 3/2025, que visa a regulamentar as técnicas processuais para a tramitação de processos estruturais no Brasil, com os fundamentos teóricos e práticos já consolidados pela doutrina e pela jurisprudência nacionais. Primeiro, examinam-se os principais conceitos e características dos processos estruturais desenvolvidos no âmbito acadêmico brasileiro. Segundo, faz-se um mapeamento das disposições centrais do referido Projeto de Lei, analisando as previsões do projeto legislativo à luz das ideias consolidadas na doutrina sobre o tema. Terceiro, estudam-se cinco casos paradigmáticos de processos estruturais julgados no país, a fim de verificar em que medida o Projeto de Lei nº 3/2025 dialoga com as práticas atualmente adotadas pelos tribunais. Por fim, faz-se uma análise da compatibilidade do Projeto de Lei com as práticas adotadas nos casos estudados, buscando averiguar as similaridades e divergências entre eles. Para responder o problema de pesquisa, foi adotada uma metodologia de natureza qualitativa, baseada na revisão da literatura brasileira sobre o tema, análise do referido Projeto de Lei e, por fim, busca e revisão de casos paradigmas. Com isso, busca-se contribuir para o desenvolvimento de uma técnica de processos estruturais mais eficaz, balizada pelo equilíbrio entre a preservação de direitos e o respeito à ordem jurídica.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38271

Palavras-chave

Processo estruturalProjeto de Lei nº 3/2025Problema estruturalDecisões estruturaisStructural litigationStructural problemsStructural remediesBill No. 3/2025DireitoRegulamentaçãoProcessos, litigios, etcProcesso decisório