Além das boas intençõesbeneficios fiscais, regulamentação e 'accountability' dos provedores filantrópicos numa perspectiva comparada

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar, numa perspectiva comparada, aspectos das relações dos provedores de serviços sociais filantrópicos com o Estado e a sociedade a partir da análise dos benefícios fiscais concedidos nos termos do artigo 150, VI, c, da Constituição Brasileira e do parágrafo 501, c, 3, do Internal Revenue Code norte-americano. No caso brasileiro, aborda as recentes figuras jurídicas (Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e faz um breve relato das evoluções recentes nas áreas de educação, assistência social e saúde.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2000

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/5356

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaGovernançaEducaçãoSaúde

Palavras-chave

Políticas de governoImunidadesIsençõesServiços sociaisTerceiro setorSubsídiosResponsabilizaçãoTransparênciaTributosAdministração públicaAssistência socialFundações, doações e obras de caridadeOrganizações não-governamentais - DotaçõesAssociações sem fins lucrativos - DotaçõesSubsídios governamentais - BrasilSubsídios governamentais - Estados UnidosIncentivos fiscais - BrasilIncentivos fiscais - Estados Unidos