Agenda governamental e o processo de políticas públicaso projeto de lei de diretrizes da política nacional de mobilidade urbana

Resumo

Este texto tem o objetivo de analisar o processo político de formulação e discussão do projeto de lei de diretrizes da política de mobilidade urbana (Projeto de Lei no
 1.687/2007), fornecendo elementos para entender o contexto político e institucional
 em que se deu o seu encaminhamento pelo presidente da República ao Congresso Nacional. Para tal fim, são utilizados como quadro de referência analítica modelos sobre o processo de políticas públicas, especificamente de definição de agenda
 governamental. O trabalho mostra que diferentes definições e propostas de solução
 para os problemas de transporte e mobilidade urbana das cidades brasileiras estiveram
 em disputa no decorrer do processo. A essência do projeto de lei é a reforma
 regulatória dos serviços de transporte coletivo e a mudança institucional no ambiente da mobilidade urbana. O estudo conclui que a elaboração, discussão e o envio pelo Executivo federal ao Congresso do projeto de lei correspondem a uma conquista,
 representando uma referência e um novo patamar para formulação e execução de políticas públicas na área, dado tratar-se de um projeto que tem como princípio a eqüidade social e como objetivo a sustentabilidade socioeconômica e ambiental das cidades brasileiras.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2008

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/1486

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasMobilidadeTransportesPlanejamento UrbanoMeio Ambiente

Palavras-chave

Mobilidade urbanaProjeto de Lei (PL) 1.687/2007Problemas de transporteReforma regulatória dos serviços de transporte coletivo