Agenda dos direitos socioambientais no Supremo Tribunal Federal
Almeida, Eloísa Machado de; Guimarães, Lívia Gil; Ferraro, Luíza Pavan
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Resumo
O Projeto “Agenda dos Direitos Socioambientais no Supremo Tribunal Federal” consiste no levantamento de todas as ações protocoladas nos últimos 30 anos e pendentes de julgamento no STF, que tratam de temas que interessam aos direitos socioambientais. Esses temas se concentraram em: demarcação de terras indígenas, licenças ambientais, territórios ambientalmente protegidos, recursos hídricos, mineração, dentre outros. A partir do Banco de Dados produzido, que conta com 365 ações, com informações sobre classe e número da ação, resumo, relator(a), tema e andamentos relevantes, além do relatório contendo uma minuciosa análise daquelas ações mais relevantes, é possível que haja, primeiro, o acesso à informação sobre quais assuntos serão deliberados pelo STF nos próximos meses e anos e, portanto, quais os conflitos estão postos no tribunal. A partir disso é possível que grupos interessados nos temas disputem a sua interpretação.
Ficha do documento
- Tipo
- Relatório
- Ano
- 2020
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/29798
- Temas
- DadosMeio Ambiente
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