Agenda 2030objetivos de desenvolvimento sustentável : avaliação do progresso das principais metas globais para o Brasil : ODS 5 : alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas

Resumo

O avanço do Brasil em direção à igualdade de gênero e à eliminação da discriminação e violência baseada em gênero foi prejudicado pela crise política que se intensificou entre 2019 e 2022, abrindo espaço para tendências políticas conservadoras. Esse período viu ataques ao progresso da agenda de igualdade de gênero, considerada uma ameaça ao modelo patriarcal de família. O governo dessa época realizou campanhas de difamação e censura contra questões de gênero, alterando normas e materiais relacionados ao ODS 5 para substituir o termo "gênero" por "mulheres" e eliminar referências à igualdade e diversidade. A institucionalidade federal para questões de gênero foi enfraquecida, dificultando o monitoramento orçamentário específico. Durante esse período, o poder judiciário desempenhou um papel crucial ao acolher demandas da sociedade civil e frear retrocessos conservadores. Exemplos incluem a decisão de equiparar homotransfobia a crimes de racismo e a proteção contra censura de livros LGBTQIA+ em eventos culturais. O Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais locais continuam trabalhando para declarar inconstitucionais ou ilegais diversas leis que visam proibir conteúdos de educação sexual, diversidade e igualdade de gênero nos currículos escolares.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2024

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/ri2024ODS5

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/14123

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasEducação

Palavras-chave

Igualdade de gêneroDiscriminaçãoViolência contra a mulherPolíticas públicas