ADI no. 5097 - Consentimento do cônjuge para esterilização voluntáriaInstituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
Amaral, Thiago Bottino do; Mendes, André Pacheco Teixeira; Sciammarella, Ana Paula de Oliveira
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Resumo
INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM, pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o 68.969.302/0001-06, com endereço na Rua XI de agosto, 52, 2º andar, Centro, São Paulo – SP, CEP 01018-010, por meio dos seus advogados abaixo constituídos, vem, a Vossa Excelência, respeitosamente, com fundamento no art. 7º, § 2º, da Lei 9.869/98, requerer admissão como amicus curiae nos autos da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 5.097, proposta pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS (ANADEP), bem como requerer a juntada do incluso MEMORIAL DE AMICUS CURIAE pelas razões e para os fins adiante expostos.
Ficha do documento
- Tipo
- Relatório
- Ano
- 2016
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/18481
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