Access to Justice as an objetct of public policythe public defender's office of the state of Rio de Janeiro
Motta, Luiz Eduardo; Ruediger, Marco Aurélio; Riccio, Vicente
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Resumo
Este artigo pretende analisar o processo de construção institucional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O texto discute a sua transformação de uma instituição concebida para tratar de questões jurídicas individuais num espaço de defesa dos direitos difusos, coletivos, e individuais. A nova modelagem institucional se caracteriza pela autonomia em relação ao Poder Executivo e pela existência de garantias institucionais próximas do Poder Judiciário e do Ministério Público. Essa nova modelagem se apresenta num contexto de ampliação da presença do direito na sociedade brasileira, em virtude do fortalecimento dos princípios democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2006
- Instituição
- Escola Brasileira de AdEscola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)
- Fonte
- Cadernos EBAPE.BR
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/4978
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