A utilização da tecnologia blockchain na entrega dos deveres instrumentais

Resumo

O trabalho tem como objetivo principal a análise da viabilidade do uso da tecnologia blockchain para que a administração tributária brasileira receba os deveres instrumentais das empresas tributadas pelo lucro real. Apresentaremos como é definida a tecnologia blockchain e suas características, com a proposta de identificar o modelo mais adequado para implementação pela administração tributária federal, bem como esclarecemos que o Governo brasileiro utiliza a referida tecnologia conforme apresentado pelo Decreto n.º 10.332/2020. Com relação aos deveres instrumentais, explicitamos quais são obrigatórios para empresas sob o regime de lucro real, enfatizando sua complexidade. Assim, apresentamos os obstáculos e os potenciais benefícios na utilização da tecnologia blockchain na entrega desses deveres, como a possibilidade de redução do Tax Gap, melhoria da conformidade tributária e acesso facilitado às informações para stakeholders e profissionais contábeis. Exploramos também a possibilidade de utilização dos contratos inteligentes para automação da entrega de informações fiscais. E com relação a reforma tributária, apresentamos um ensaio de como a tecnologia pode ser integrada a tributação do CBS e do IBS junto ao Comitê Gestor e a administração tributária federal, destacando o crédito integral da cadeia produtiva e seu papel na mitigação das complexidades tributárias durante a transição. Ao final concluímos, pela viabilidade na utilização do blockchain pela administração tributária para aprimorar a eficiência e segurança na entrega dos deveres instrumentais.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35976

Temas

Finanças PúblicasTecnologiaDados

Palavras-chave

BlockchainAdministração tributáriaDeveres instrumentaisTax administrationInstrumental dutiesDireitoDireito tributário - BrasilObrigação tributáriaBlockchains (Base de dados)