A transição para a assimetria regulatória e os mecanismos de sustentabilidade deste modelouma análise dos aeroportos concedidos e dos aeroportos autorizados

Resumo

O presente estudo destina-se à análise do modelo de assimetria regulatória, a partir de dois problemas pontuais, quais sejam: os mecanismos necessários para se obter um ambiente assimétrico, bem como a maneira pela qual se deve orquestrar tal modelo, de forma a compatibilizar uma convivência sustentável em uma estrutura híbrida de competição. Observar-se-á a maneira pela qual pode ser promovida a alteração de um ambiente de simetria regulatória para um ambiente de assimetria, resguardando os direitos e obrigações dos prestadores de determinada atividade, inseridos naquela seara. Ademais, buscar-se-á sugerir instrumentos legais para se permitir a composição de dois meios de exploração de determinada atividade econômica, um que se dê segundo o direito público (publicatio); e outro, que se relacione com o direito privado (ordenatio); compreendendo assim, a dita assimetria regulatória. A título ilustrativo, adentrar-se-á na verificação da medida provisória (MP) 656/14 - a qual previa um possível modelo em que se teria duas ofertas de infraestrutura aeroportuária - para melhor exemplificar como, juridicamente, pode-se viabilizar esta disposição de prestação dual, via poder público (ou delegatários), segundo a forma de concessão; e iniciativa privada, segundo a forma de autorização.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2015

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/15702

Temas

Gestão PúblicaConcessõesInfraestruturaAdministração PúblicaMeio Ambiente

Palavras-chave

Public service regulationAsymmetric regulationRegulatory modelsPrivate economic activityEconomic orderAirport infrastructureRegulação de serviço públicoAssimetria regulatóriaModelos regulatóriosAtividade econômica privadaOrdem econômicaInfraestrutura aeroportuáriaDireitoAgências reguladoras de atividades privadasConcorrênciaAeroportos