Artigo científico
A sistemática Penal do Estatuto
De Magalhães, Celso
Acessar documento originalNão informado
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
Estado pode punir. Daí a razão do Direito Penal, conjunto de normasque regulam essa faculdade, definindo os crimes e lhes estabelecendo assanções. Justifica-se o direito de punir, por vários sistemas que podem ser diferentemente classificados: morais, subjetivos ou absolutos; utilitários, objetivos ou relativos; e ecléticos ou mistos.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 1957
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4251
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Conteúdos relacionados
- Artigo científicoExaminadoresEscola Nacional de Administração Pública - Enap · 2021
- Artigo científicoPlano de pagamentoEscola Nacional de Administração Pública - Enap · 1958
- Artigo científicoO estágio probatórioEscola Nacional de Administração Pública - Enap · 1957
- Artigo científicoParticipação nos Lucros das EmpresasEscola Nacional de Administração Pública - Enap · 1956
