A Regulação do ensino superior pós-LDBum caso de fracasso de regulação do mercado

Resumo

O capítulo analisa a regulação do ensino superior brasileiro após a LDB de 1996, argumentando que as políticas públicas adotadas, embora voltadas à expansão do sistema e ao controle da qualidade, resultaram em um fracasso na regulação do mercado educacional. A autora demonstra que a forte expansão, especialmente do setor privado, ocorreu acompanhada de crescente concentração, financeirização e internacionalização das instituições, sem que os mecanismos de avaliação e regulação conseguissem assegurar qualidade ou controle efetivo. O texto evidencia ainda que o modelo de microrregulação estatal, marcado por excesso de normas e centralização no MEC, gerou resistência institucional, judicialização e ineficiência administrativa, ao mesmo tempo em que negligenciou questões estruturais, como a baixa qualidade da educação básica. Conclui-se que a política regulatória vigente não tem alcançado seus objetivos e demanda revisão, com maior articulação entre Estado e mercado e foco na melhoria das condições educacionais de base.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2014

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/20618

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasEducação

Palavras-chave

Ensino SuperiorQualidade da EducaçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)Políticas públicas educacionaisAvaliação institucionalMercado educacional