A regressividade do sistema tributário brasileiro sob a ótica do princípio da diferença de John Rawls

Resumo

Através de um satisfatório conjunto de pesquisas científicas, é possível averiguar que o sistema tributário brasileiro é regressivo quando tomamos como base as rendas das classes sociais. Em outras palavras, isso significa dizer que o impacto tributário se apresenta de maneira inversamente proporcional à renda das camadas populacionais. Isso decorre, principalmente, da forte ênfase na tributação sobre o consumo. No presente artigo, busca-se traçar, empiricamente, um diagnóstico desse cenário, asseverar como o tema se relaciona de forma direta com os direitos humanos e, através de uma análise comparativa no âmbito internacional, trazer um alerta acerca do grau de regressividade do sistema tributário brasileiro. Por fim, procura-se propor uma breve análise da situação estudada sob a ótica do princípio da diferença de John Rawls. O objetivo é trazer uma reflexão sobre a plausibilidade dessa aguda injustiça fiscal e sua adequação ao ordenamento jurídico pátrio.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2015

Instituição

Univ Catolica Petropolis

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/23598

Temas

Finanças Públicas

Palavras-chave

Tax lawRegressive taxingFiscal policyHuman rightsInternational agreementsUnited NationsTheory of justiceJohn RawlsThomas PikettyTributação regressivaPolítica fiscalDireitoDireito tributário - BrasilDireitos humanos - Brasil