A "política" de previdência e o mito da seguridade no Brasil

Resumo

A evolução da Política de Previdência Social no Brasil não pode ser estudada isoladamente. Cabe situa-Ia no contexto histórico do país e perceber suas conexões com o movimento 'político' de cada época. o presente trabalho visa abordar o tema como um modelo sob constante tensão, onde o antagonismo de interesses leva a uma espécie de 'equilíbrio' mais ou menos estável, dentro do qual se manifestam energias opostas. Trata-se de uma pesquisa eminentemente bibliográfica, cuja estrutura demonstra fases relativamente distintas da evolução previdenciária, alternando momentos de legitimação com os interesses da ~cumulação, sem que, no entanto, fosse alcançado um grau de superação que levasse a um considerável salto qualitativo em relação à etapa anterior. Este raciocínio é válido mesmo para o período posterior à Constituição de 1988, que introduziu o conceito de Seguridade. Outros 'eixos' identificados no decorrer do trabalho são: - a questão da extensão/tipo de vinculação para fins de cobertura previdenciária e - o regime financeiro privilegiado - repartição ou capitalização - caracterizando mais uma vez o contexto de tensão entre o desenvolvimento de um modelo característico de 'Seguridade' e uma estrutura própria do 'Seguro'. Sem pretender ser conclusivo em relação ao tema abordado. o estudo tece considerações sobre o momento atual de 'crise' da Previdência pública e incentivo à da Previdência privada. Insere-se nesta discussão a questão do que é 'básico' - devendo, supostamente ser garantido pelo Estado - ou 'complementar'. Esta definição depende, mais uma vez, de uma decisão 'política'.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

1995

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/8093

Temas

Políticas PúblicasInfraestrutura

Palavras-chave

Administração de empresasPrevidência social - BrasilBrasil - Política social