A percepção da equipe econômica do Governo Lula sobre a reforma dos JCP

Resumo

Objetivo – Definir como a equipe econômica do Ministério da Fazenda, do Poder Executivo Federal, pretende abordar a alteração do instituto tributário dos Juros sobre Capital Próprio. Metodologia – A abordagem metodológica utilizada foi a de uma pesquisa qualitativa realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com o alto escalão do Ministério da Fazenda cujos integrantes estão lotados nas Secretarias competentes pela revisão dessa política pública. Também fora realizada uma análise de conteúdo dos principais documentos ministeriais que embasaram o envio da proposição legislativa do Projeto de Lei nº 4.258/2023 e a promulgação da Lei nº 14.789/2023. Resultados – Verificou-se que, à luz das entrevistas e dos documentos analisados, o Ministério da Fazenda ainda não tem uma proposta estruturada de alteração dos JCP. Contudo, foi identificado que o Ministério pretende rediscutir o tema no âmbito de uma ampla reforma da tributação de renda, ou seja, em conjunto com a instituição da tributação de dividendos, indo ao encontro de um modelo próximo à experiência internacional dos ACEs. Limitações – As principais limitações foram o campo da entrevista restringir-se somente ao Ministério da Fazenda e não a demais atores do Poder Público e a impossibilidade da análise de conversas ou documentos informais que embasam a decisão sobre os JCP. Além disso, ao não ter uma proposta consolidada, o estudo restou-se limitado a não tratar os benefícios específicos das alterações que serão propostas. Aplicabilidade do trabalho – Foi realizada uma análise mais profunda das recentes das intenções do Ministério da Fazenda para corrigir as anomalias de mercado que o instituto propicia, inclusive mediante as tentativas de extinção do regime dos JCP. Contribuições para a sociedade – O estudo possibilita uma melhor compreensão da ótica do Ministério da Fazenda, trazendo para a sociedade civil uma previsibilidade de eventuais alterações do instituto para melhor planejamento estratégico das empresas e dos acionistas. Originalidade – Não foi observado, no campo do referencial teórico, trabalhos semelhantes que tratassem da visão do Poder Público sobre modificações dos JCP, estando eles restritos sempre na perspectiva das empresas ou dos acionistas.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35409

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasFinanças PúblicasAdministração Pública

Palavras-chave

JCPDividendosACEDividendsAdministração públicaJurosImposto sobre capitalBrasil. Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento