A pejotização no setor de serviçosum estudo exploratório sob o ponto de vista tributário

Resumo

Objetivo – O trabalho teve como objetivo a análise exploratória da pejotização no setor de serviços, mensurando a sua extensão e identificando as possíveis causas de natureza tributária que contribuíram para o crescimento do fenômeno nos últimos dez anos. Metodologia – Utilizou-se método quantitativo, com base em dados secundários, coletados de órgãos públicos e institutos de pesquisa. Como forma de obter os resultados pretendidos, utilizou-se análise descritiva, bem como ferramentas estatísticas, como correlação e regressão linear simples.
 Resultados – Identificou-se crescimento da pejotização no período de 2011 a 2020 em todos os setores econômicos pesquisados, com variações específicas, conforme a atividade. Demostrou-se a influência dos regimes simplificados de tributação (SIMPLES/MEI) e da carga tributária sobre a pessoa física no processo de pejotização. Limitações – Além da indisponibilidade de dados para um período mais longo, a mensuração do crescimento da pejotização com base em variáveis indiretas compromete, em parte, a precisão dos resultados. O estudo não avaliou a influência de variáveis de natureza não tributária. Aplicabilidade do trabalho – Os resultados da pesquisa contribuem para a estratégia de direcionamento das ações de fiscalização da Receita Federal do Brasil, ao expor a migração de profissionais para a prestação de serviços através de pessoa jurídica nos setores econômicos analisados. O estudo também pode contribuir para a formulação de políticas tributárias, ao demonstrar o crescimento da pejotização, e possíveis causas, em diversas atividades profissionais, acrescentando conhecimento sobre o tema, pouco estudado sob a ótica tributária. Contribuições para a sociedade – Ao abordar o tratamento tributário diferenciado, propiciado pela pejotização, este estudo contribui para a discussão de temas mais amplos e importantes para a sociedade, como a justiça fiscal e a arrecadação de recursos necessários para o funcionamento do Estado. Originalidade – Não se tem conhecimento de estudos anteriores que tenham buscado mensurar a pejotização de forma segmentada com base nas variáveis utilizadas nesta pesquisa, especificamente focada na perspectiva tributária.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33020

Temas

EconomiaFinanças PúblicasDados

Palavras-chave

PejotizaçãoImpostoTributoCarga tributáriaPlanejamento tributárioImposto de rendaContribuições previdenciáriasTaxTax burdenTax planningIncome taxPension contributionsSociedades comerciais - Impostos - BrasilPessoa jurídica - ImpostosContribuição previdenciária