Livro

A Necessidade de uma reforma tributária sobre a dedução parcial de gastos com educação na declaração do imposto de renda de pessoa física

Pignataro, Onízia de Miranda Aguiar

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Resumo

Neste capítulo será demonstrada a necessidade de uma reforma tributária sobre a dedução parcial dos gastos com educação na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). As deduções permitem reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda (IR), levando, assim, à redução do valor a pagar, bem como ao aumento do que será restituído. Para alcançar o objetivo do estudo, serão abordados aspectos essenciais à compreensão deste tema, como conceitos, previsões constitucionais e legais.

Ficha do documento

Tipo: Livro
Ano: 2018
Instituição: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Fonte: Repositório do Ipea
Idioma: Português
Acesso: Acesso aberto
Identificador: oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8640
Licença: Licença Comum
Abrangência: Brasil
Temas: Finanças Públicas Educação
Palavras-chave: Tributação Reformas Tributárias Dedução Fiscal Custos de Ensino Aquisição de disponibilidade econômica Legislação tributária atual Capacidade contributiva Parâmetro de dedutibilidade

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