A mutação constitucional como realização de defesa da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lourenço Junior, Artur de Almeida
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
O objetivo do presente trabalho é analisar a plausividade da tese da mutação constitucional como mecanismo de efetivação da Constituição da República Federativa Brasil de 1988 e a partir dos 6 (seis) principais julgados do Supremo Tribunal Federal verificar se os limites impostos a esse fenômeno estão sendo respeitados. Com objetivo de comprovar esta tese foi estudado desde a opção do poder constituinte originário em atribuir aspecto rígido a Constituição pátria, permitindo que algumas matérias de seu texto através de mecanismos específicos possam ser alterados, até a legitimidade reflexa dos ministros do STF para atuarem como legisladores positivos alterando o sentido da norma sem modificação de seu conteúdo. A exposição dos limites impostos a mutação constitucional também foi alvo de especial destaque, pois somente a partir da compreensão destes seria possível uma análise sobre eventual extrapolação de competência do Poder Judiciário. A partir dos julgados do STF verificamos que a mutação constitucional está sendo aplicada dentro os limites impostos, logo este instituto atingiu seu objetivo central de aproximar as normas constitucionais a realidade da sociedade sem ferir o princípio da Separação de Poderes. Como resultado concluímos que a mutação constitucional a partir do cenário político atual que assume a asfixia e a consequente morosidade do Poder Legislativo, é um instrumento imprescindível para dar efetividade aos preceitos e princípios fundamentais da Constituição. Na atual conjuntura abdicar deste valioso instrumento seria o mesmo que assumir o fracasso e a inobservância de todo ordenamento jurídico, já que este não conseguirá reger as relações humanas da sociedade.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2011
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/10339
- Palavras-chave
- Supreme Federal CourtSeparation of powersConstituent power of originating and derivedConstitutional mutationEffective constitutionalPoder constituinte originário e derivadoMutação constitucionalEfetividade constitucionalSupremo Tribunal FederalSeparação de poderesPoder constituinte derivadoDireitoDireito constitucionalReforma administrativa
Conteúdos relacionados
- Artigo científico‘Mutação à brasileira'Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo · 2014
- OutroMutação constitucional do controle difuso no Brasil? Uma análise do papel do Senado Federal diante do art. 52, X, da ConstituiçãoFundação Getulio Vargas · 2010
- DissertaçãoA "independência das instâncias"Fundação Getulio Vargas · 2021
- DissertaçãoControle do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal FederalFundação Getulio Vargas · 2020
