A mitigação do princípio “one share, one vote”

Resumo

O voto plural, mecanismo vedado pela legislação brasileira, atribui a determinada classe de ações poder de voto maior ao comparado com as demais classes. O presente trabalho tem como objetivo analisar a proibição do voto plural no Brasil e examinar o uso desse instrumento nas jurisdições que admitem a sua adoção. Para tanto, serão explorados (i) os recursos previstos no ordenamento jurídico brasileiro que permitem a flexibilização do princípio “uma ação, um voto”; (ii) a atratividade das bolsas de diversos países que regulam o voto plural; e (iii) as nuances relacionadas à viabilização desse mecanismo na nossa
 legislação, tendo em vista o Projeto de Lei nº 10.736/2018.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/31000

Temas

Governança

Palavras-chave

Direito de votoAções preferenciaisGolden shareVoto pluralClasse dual de açõesPoder de controleGovernança corporativaDireito