A mediação como método de resolução de conflitos nos processos de recuperação judicial e extrajudicial

Resumo

presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a mediação como instrumento eficaz na resolução de conflitos no contexto da recuperação judicial e extrajudicial de empresas. A pesquisa parte da compreensão da mediação como um método autocompositivo baseado no diálogo, na cooperação e na autonomia das partes, com foco na construção de soluções consensuais. A partir da Lei nº 13.140/2015 e da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência), o estudo examina a aplicabilidade da mediação em momentos estratégicos do processo de recuperação, destacando o conceito de "janela de mediação" como oportunidade para promover acordos que conciliem os interesses da empresa em crise e de seus credores. Além disso, o trabalho aborda os princípios que norteiam a mediação e a recuperação judicial, como a viabilidade econômica e a autonomia da vontade. Por meio da análise de casos concretos, como o da Unimed-Rio e do Grupo Oi, a pesquisa evidencia os benefícios da mediação para a celeridade processual, redução de custos e maior efetividade na reestruturação empresarial. Conclui-se que a mediação, quando bem aplicada, pode representar uma via promissora para a superação da crise empresarial, promovendo soluções mais sustentáveis e colaborativas.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38235

Palavras-chave

MediaçãoRecuperação JudicialConflitosConsensoViabilidade econômicaMediationPlan of reorganizationConflictsAgreementEconomic viabilityDireitoRecuperação econômica