A Lei de Responsabilidade Fiscaluma retrospectiva no estado de São Paulo

Resumo

Avalia e estuda a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere ao processo histórico da postura dos governantes com relação à gestão e à disciplina de Finanças Públicas, que tem conduzido países a adotar um regime fiscal rígido e transparente para controlar o déficit público. Para estudar a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal retroagiu-se aos resultados dos exercícios financeiros do Estado de São Paulo referentes aos últimos anos de mandato governamental dos exercícios de 1986, 1990, 1994, 1998, comparativamente ao resultado financeiro de 2000, primeiro ano de vigência da LRF, para analisar perspectivas futuras do Estado frente aos limites e mecanismos impostos pela LRF.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2003

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/2437

Temas

Finanças PúblicasAdministração PúblicaGovernança

Palavras-chave

AccountabilityTransparênciaGestão ResponsávelRisco moralDéficit públicoAdministração públicaResponsabilidade fiscal - São Paulo (Estado) - LegislaçãoFinanças públicas - São Paulo (Estado) - LegislaçãoDéficit financeiro - São Paulo (Estado)