A legislação de câmbios sob o aspecto penal

Resumo

A matéria de legislação de câmbios oferece um cam po de observaçãointeressante, quando vista de um ângulo m uito particular: o aspecto penal desuas sanções.Sendo a legislação de câm bio quase tôda ela de natureza regulam entar,o tem a do regim e jurídico-penal do controle de câm bios dpsperta interesse ecuriosidade pelo pouco que dêle se escreveu e se sistem atizou, quer no Brasil,quer no estrangeiro. A razão talvez dessa quase indiferença dos juristaspátrios por um dos aspectos d a legislação brasileira isolado e perdido nocaudal legislativo dos tem pos atuais, é que a legislação sôbre câm bics sendode natureza tem porária, já que transitório pelos seus próprios fins é tam bémo regim e d.e controle de câmbios, não desperta, de um m odo geral, a atençãodos que se achem envolvidos em tarefas diversas, estudando e sistem atizando,retirando princípios gerais de leis novas que, de m ais perto, envolvem osinteresses diretos dos povos. 

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1957

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v77i01.4241

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4241

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0