A instabilidade do direito à cultura na efetivação de políticas públicasuma análise do Plano Nacional de Cultura

Resumo

O presente trabalho destina-se a analisar a criação e o funcionamento do Plano Nacional de Cultura a fim de identificar possíveis obstáculos à sua implementação enquanto política pública que visa a conceder estabilidade ao setor cultural do país. A despeito de suas reconhecidas, ricas e plurais manifestações culturais, o Estado brasileiro historicamente relega a cultura a um segundo plano, investindo pouco e, sobretudo, mostrando-se incapaz de estruturar uma política cultural estável e de relevo na agenda nacional. Não obstante a Constituição da República Federativa do Brasil, em seus Arts. 6º e 23, VI, estabeleça, respectivamente, o lazer como um direito social, e o acesso à cultura como um dever a ser perseguido por todos os entes da federação, o setor sofre com a constante rotatividade dos Ministros da Cultura e o crescente sucateamento de seus órgãos. Com o objetivo de sanar referido cenário e conceder maior estabilidade ao setor, em 2011 foi promulgado o Plano Nacional de Cultura. Passados quase 10 anos, contudo, tal política revela-se de pouca efetividade, incapaz de assegurar a importância que deve ter a cultura enquanto instrumento de exercício da democracia, como será exposto no presente trabalho.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/31029

Temas

Políticas Públicas

Palavras-chave

CulturaPlano Nacional de CulturaPolíticas públicasMinCSistema Nacional de CulturaDireitoPlano Nacional de Cultura (Brasil)Cultura e direito