A Implementação do Sistema de Participação Social no Ministério da Culturadesafios e oportunidades

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar os desafios e as oportunidades para a implementação do Sistema de Participação Social instituído pelo Decreto nº 11.407/2023 no âmbito do Ministério da Cultura (MinC). Trata-se de um estudo exploratório, com análise documental e uma entrevista, resultando na apresentação de um diagnóstico dos repertórios de interação entre sociedade e Estado disponíveis no Ministério, investigando como o desenho institucional do órgão dialoga com esse recém-instituído Sistema de Participação Social da administração pública federal direta, e o quanto proporciona uma governança democrática e com capacidades adequadas para o atendimento de suas finalidades institucionais. O estudo aponta que o Sistema de Participação Social tem potencial de inovação institucional pela capacidade de mobilizar a participação da sociedade e estruturar as capacidades técnicas e administrativas dos repertórios de participação existentes.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2024

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v75ia.10303

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/10303

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

Temas

Administração PúblicaTecnologiaGovernança

Palavras-chave

governança democráticacapacidades estataisparticipação socialMinistério da Culturademocratic governancestate capabilitiessocial participationMinistry of Culture of Brazilgobernanza democráticacapacidades estatalesparticipación socialMinisterio de Cultura de Brasil