A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas capitais brasileiras

Resumo

A presente dissertação objetiva analisar o desenho da política pública de governança de dados nas capitais brasileiras, buscando compreender, por meio de realização de entrevistas semiestruturadas, qual a estratégia desenvolvida pelos atores envolvidos na implementação da Política Pública. A pesquisa adotará uma abordagem metodológica integrada, de natureza qualitativa com análise documental, voltada à verificação das perspectivas práticas de agentes públicos na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelos entes subnacionais. A lente analítica para interpretação de dados será o Institucional Analysis and Development Framework (IAD), de Elinor Ostrom. A pesquisa concluiu que a LGPD foi responsável pelo surgimento de novos atores no desenho da política pública de governança de dados, e que os órgãos de controle interno assumiram o protagonismo na implementação da LGPD. Ademais, a pesquisa aponta para existência de uma heterogeneidade institucional marcada pela falta de coordenação horizontal e participação da sociedade civil, ambiguidades normativas, dependência de trajetória, silos organizacionais, cultura institucional resistente ao compartilhamento de dados e ausência de interoperabilidade de sistemas.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36202

Temas

Políticas PúblicasPlanejamento UrbanoAdministração PúblicaDadosGovernança

Palavras-chave

Desenho da política públicaGovernança de dadosLei Geral de Proteção de DadosCidadesÓrgãos de controleInstitucional Analysis and Development Framework (IAD)Public policy designData governanceGeneral Data Protection LawCitiesControl bodiesAdministração públicaLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Políticas públicas - BrasilProteção de dadosGovernança pública