A governança metropolitana da mobilidadeuma análise a partir dos estados
Lima Neto, Vicente Correia; Orrico Filho, Rômulo Dante
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Resumo
O transporte público consiste em uma função pública de interesse comum (Fpic), sendo base constitucional para a formulação de regiões metropolitanas (RMs) por parte da entidade de governo estadual. Este texto desenvolve uma análise crítica a partir de diversos relatórios estaduais do projeto Governança Metropolitana para quatorze RMs brasileiras, com base em quatro fatores: i) legalidade do serviço; ii) uso do consórcio público como arranjo de governança; iii) presença de planos de mobilidade nos âmbitos metropolitano e municipal; e iv) distribuição de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As experiências apontam evidências de possíveis soluções. Os casos de maior organização e sistematização da gestão do transporte metropolitano decorrem de um estado mais presente no planejamento desta função, estruturando instrumentos de planejamento e coordenando o processo de coesão dos municípios.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2015
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/6486
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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