A Função regulatória do estado em uma economia estável

Resumo

Para alcançar a estabilidade necessária para a estabilização econômica de forma duradoura, é crucial que as regras que governam a economia sejam consistentes e previsíveis, permitindo que tanto o governo quanto os agentes econômicos antecipem as consequências de suas decisões. A estabilidade não deve ser confundida com uma aversão à mudança, mas sim com a necessidade de evitar a manipulação das regras em benefício próprio. Muitas vezes, mudanças superficiais disfarçam a manutenção do status quo, dificultando a modernização do sistema regulatório. Isso se reflete especialmente no setor público, onde a intervenção estatal pode ser prolongada, resultando em ineficiência e captura de reguladores por agentes regulados. Portanto, a reforma regulatória é essencial para liberar recursos anteriormente destinados à captura e incertezas, direcionando-os para o planejamento estratégico e a melhoria da competitividade da economia brasileira.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

1994

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12456

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaGestão Pública

Palavras-chave

Estabilização EconômicaFunções do governoReforma constitucionalRegulamentações