A execução orçamentária e o consórcio público interfederativoestudo de caso na região do Baixo Sul - Bahia

Resumo

A presente dissertação verifica a efetividade de políticas públicas em especial na execução financeira em contraponto com o planejamento orçamentário utilizando como metodologia o estudo de caso para verificar as receitas previstas e efetivamente arrecadadas, a partir da ação do consorcio público interfederativo de saúde do baixo sul no Estado da Bahia. O trabalho apresenta e analisa a partir de julgados do Tribunal de Contas do Estado da Bahia a avaliação dos requisitos fiscais e da real efetividade desse consórcio, a discussão posta no trabalho evidencia que o sistema de controle interno eficiente é capaz de atingir o objetivo da criação do consorcio, dando o devido cumprimento as normas constitucionais em especial as políticas públicas a área de saúde fortalecendo ações planejadas de forma a potencializar a gestão de recursos públicos.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32377

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasAdministração PúblicaGovernançaSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

Controle internoContas públicasMunicípiosConsórcio interfederativoAcesso à saúdeInternal controlPublic accountsCountiesInterfederative consortiumAccess to healthAdministração públicaAdministração pública - BahiaConsórciosOrçamento - BahiaDespesa públicaAcesso aos serviços de saúde