A estratégia de gestão dos imóveis públicos da União

Resumo

Bens imóveis são importantes instrumentos para organização da sociedade, podendo dele dispor para fins habitacionais, econômicos e financeiros, infraestrutura, bem-estar, urbanístico e planejamento. No Brasil, desde a constituição da república, a gestão dos imóveis públicos têm, de tempos em tempos, sido destaque na agenda pública para melhorias na administração desse enorme baú de oportunidades, ora para enfrentamento de crises financeiras, sobre o prisma econômico/financeiro, ora para adoção de políticas públicas de caráter social que visam solucionar o planejamento das cidades ou redução do déficit habitacional. Desde a primeira repartição pública, criada para gerir os bens imóveis do Estado, já na era da república, até os dias atuais, o que se percebe é que o Estado não consegue gerir com graus elevados de eficiência o patrimônio imobiliário, dando importância política secundária para esse bem. Qual a melhor forma de enxergar esse patrimônio? Como ativo, olhando para o mercado? Como instalação, olhando para a administração pública? Ou como instrumento de inclusão social, olhando especialmente para a reforma agrária e provisão habitacional de centros urbanos? Como um único Órgão do governo central pode olhar simultaneamente para os vieses econômicos, sociais e organizacionais na gestão desses bens? Os rastros deixados pelos esforços das políticas de melhorias da gestão desse patrimônio, ao longo de décadas, foram objeto desse estudo, em que foram visitados a legislação que trata do tema, os instrumentos de gestão expedidos pelos governos, estudos de casos e dados dos sistemas de gestão patrimonial da Secretaria de Patrimônio da União. Incomoda saber, tendo o Estado acumulado bens imóveis com potencial de suprir as necessidades do próprio Estado e dos cidadãos, que não possuímos uma estratégia pública e funcional de gestão do patrimônio imobiliário brasileiro? Esta dissertação pretende investigar e jogar luz na condução governamental de como este patrimônio tem sido gerido, a partir das estratégias do governo, da influência política, dos dados obtidos e de exemplos emblemáticos de sucesso ou insucesso na operacionalização da gestão dos imóveis. Por fim, incumbe-se concluir, que apesar dos esforços empreendidos, especialmente nas últimas décadas, o Estado apresenta fragilidades importantes na condução da gestão do seu patrimônio, como inconsistência de seu cadastro, atuação desarticulada com outros órgãos e entidades, não alcançando o potencial dos recursos disponíveis, visão voltada para gestão de ativos ainda muito tímida, focada principalmente na gestão de instalações.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34196

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasInfraestruturaPlanejamento UrbanoAdministração PúblicaDados

Palavras-chave

Gestão imobiliária públicaGestão do patrimônio públicoImóveis da UniãoPatrimônio públicoBens imóveis - BrasilAdministração pública