A efetividade das decisões da corte interamericana de direitos humanos em relação ao direito à propriedade coletiva de comunidades indígenas e tribais
Rodrigues, Tecio de Aguiar
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
O presente trabalho analisará o cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito à propriedade coletiva de comunidades indígenas e tribais. Para isto será caracterizado em primeiro lugar o direito à propriedade coletiva no Sistema Intermaericano de Direitos Humanos. Em seguida serão analisadas as sentenças, abordado os fatos de cada caso e as medidas determinadas pela Corte. Os relatórios de monitoramento do cumprimento das decisões serão analisados, determinando quais medidas estabelecidas pela Corte foram cumpridas para que seja discutida a eficácia das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre este direito.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2014
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/12679
- Palavras-chave
- Inter-American Human Rights SystemInter-American Court of Human RightsRight to collective propertyIndigenous communitiesIndigenous peopleTribal communitiesHuman rightsInternational lawSistema Interamericano de Direitos HumanosCorte Interamericana de Direitos HumanosDireito à propriedade coletivaComunidades indígenasPovos indígenasComunidades tribaisDireitos humanosDireito internacionalDireitoÍndios
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoPoder Judiciário brasileiro e a proteção dos direitos humanosFundação Getulio Vargas · 2009
- Artigo científicoRevista 2022.2Fundação Getulio Vargas · 2023
- OutroAnistia e Impunidade na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos HumanosFundação Getulio Vargas · 2017
- OutroA justiciabilidade dos direitos sociais no sistema interamericanoFundação Getulio Vargas · 2014
