Artigo científico
A Economia solidária na lei de resíduos sólidos
Menezes, Daniel Francisco Nagao
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Resumo
O presente trabalho busca trazer à discussão o incentivo legal à criação de cooperativas populares pela Lei nº 12.305/2010 (Lei dos Resíduos Sólidos). Esta lei, em linhas gerais, obriga tanto o poder público como os grandes geradores privados a destinarem seus resíduos sólidos para cooperativas. Tal previsão legal levará, principalmente no âmbito municipal, à obrigação legal de constituição de políticas públicas de geração de trabalho e renda a partir dos resíduos sólidos.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2012
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/3893
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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